segunda-feira, maio 20, 2024

Poluição Sonora causa incômodo à população de Ipirá

A população de Ipirá na Bacia do Jacuípe, cobra das autoridades competentes, medidas que possam coibir a poluição sonora no município, que vem causando sérios transtornos principalmente em idosos, crianças, acamados e animais.

As práticas abusivas de carros de som circulando pelo centro da cidade, causam incômodo ao comércio, escolas, consultórios médicos, escritórios, bancos e principalmente as pessoas.

Além dos carros de som, existem outros tipos de poluição sonora que aterrorizam a população, em detrimento do prazer de meia dúzia de beneficiários do sistema.

Paredões e motocicletas com escapamento adulterado, também levam terror aos ouvidos da população principalmente idosa.

Poluição sonora

Poluição sonora é qualquer emissão de ruído ou som que possa prejudicar a saúde, o sossego e o bem-estar dos indivíduos. É considerada um grave problema, segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), haja vista que afeta a qualidade de vida de milhares de pessoas.

Além das questões de saúde, a poluição sonora é também motivo de conflitos entre a população, sendo, portanto, um problema abrangido por lei e enquadrado como crime ambiental. De acordo com o Ministério Público, com relação ao meio ambiente, a poluição sonora está relacionada à qualidade de vida, ao planejamento urbano e ao patrimônio cultural.

Lei

A questão da poluição sonora é discutida em lei passando pela Constituição Federal, pelo Código Civil (Lei n 10.406/02) e pelas leis das esferas estudais e municipais que ficam responsáveis por assegurar o silêncio e também por fiscalizá-lo. A Lei nº 9.605/1998, no artigo 54, conhecida como Lei de Crimes Ambientais, diz que provocar poluição de qualquer natureza que possa prejudicar a saúde humana ou os animais e a flora é considerada crime e é passível de pena.

Na Constituição Federal, a poluição sonora é tratada pela Lei nº6.938/81, que institui a Política Nacional do Meio Ambiente. No artigo 3º, define-se como poluição qualquer atividade que direta ou indiretamente possa prejudicar a saúde, atingir a biota, afetar condições estéticas e sanitárias, bem como estar em desacordo com os padrões ambientais estabelecidos. Sendo assim, poluição sonora é considerada degradação da qualidade ambiental.

É comum as pessoas fazerem apelo nas emissoras de rádio do município, pedindo providências. A população espera que as autoridades e principalmente a Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente se unam no sentido de coibir essas praticas abusivas na sede e na zona rural.

Caboronga Notícias com imagem ilustrativa

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