A taxa de esgoto começou a ser cobrada nas novas contas de água em Ipirá (BA). A taxa cobrada está no valor de 80% sobre o consumo. Quem pagava uma conta de água no valor de R$ 20,00 agora passa a pagar 36, quem pagava 50 agora passa a pagar 90, quem pagava 300, agora pagará 540, assim por diante.

Ainda que a empresa diga que tem instrumentos ‘legais’ para a cobrança, é uma vergonha um município com uma renda precária, baixa, com alto índice desemprego, e no momento com pandemia, permitir que seja cobrada uma taxa tão alta, onde o valor chega a ser quase o valor da conta só da água.

Consumidor é obrigado a pagar pelo que não usa e não usufrui

Lembrando que o morador é o responsável a arcar com gastos da mudança de uso da rede antiga para a nova, onde a concessionária só gasta com a colocação da rede principal. Existindo casos, onde mesmo que o consumidor não use a nova rede, por dificuldades diante do projeto, e mesmo que ele não tenha condições financeiras para aderir a nova rede, ainda assim, o usuário terá que pagar pelo que não usa, e não usufrui.

Está na hora do povo ipiraense cobrar dos Vereadores e do Prefeito uma medida jurídica, para que seja normalizada uma taxa justa e coerente, que ponha fim a esta taxa vergonhosa, abusiva, que desrespeita e tenta passar por cima do Código de Defesa do Consumidor, uma Lei Federal, logo superior a qualquer outra que queira ser diferente.

Ainda é bom frisar que em alguns municípios da federação, graças a ação dos Vereadores e Prefeitos, fazendo jus ao cargo e lutando pelos interesses de quem os colocou na Câmara e na Prefeitura, esta taxa não passa de 30%.

Salientando que 30% já é uma taxa alta para uma rede de esgotos simples, sem processamentos e tratamentos onerosos, e que em decorrência da já custosa conta de água, a rede de esgotos deveria ser um serviço agregado, sem nenhuma taxa a mais.

Ainda que a taxa abusiva seja cobrada, justificando que a cobrança está amparada em instrumentos ‘legais’, existe uma série de mecanismos que podem reverter esta cobrança, dentre elas a realização de Audiências Públicas, abaixo-assinados com cerca de 5% da população, impetração de Ação Popular com pedido de liminar pleiteando a declaração de nulidade da cobrança da taxa, etc. Depois do uso destes mecanismos citados, a Câmara de Vereadores poderá elaborar um projeto de lei, oficializando a taxa a ser paga (ou não paga) e assim deixar que esta tarifa absurda, exploradora e vergonhosa tenha continuidade.

Cobrança desrespeita o Código de Defesa do Consumidor

A cobrança de taxa de coleta de esgoto nesta percentagem é seguramente ilegal e abusiva, impondo a muitos consumidores a pagarem pelo que não usam, e impondo ao consumidor desvantagem exagerada, nos termos do art. 51, IV, do CDC, bem como possibilitando vantagem excessiva à concessionária (art. 39, V, do CDC).

Aceitar pagar uma taxa destas, é concordar em patrocinar o injusto e a exploração frente a renda do município e de uma grande parte dos usuários deste serviço que possuem uma renda precária. A cobrança, nesta proporção, está a pisar no pescoço do trabalhador para de lá tirar o tão sofrido ganho, na grande maioria das vezes obtido com muito suor, de maneira honesta e justa. Um serviço básico que deveria ser oferecido apenas como agregado a uma conta já considerada alta (a de água), é penalizar o contribuinte de baixa renda, que terá que arcar com uma conta injusta, que irá onerar a sua subsistência, partindo do princípio que esgoto é uma necessidade básica, e que o consumidor de baixa renda não pode ficar sem o serviço.

Ainda frisando, que além de um peso enorme para a classe pobre, a alta taxa é também bastante onerosa para a classe média, que já paga tantos impostos, com poucos retornos em serviços que são precariamente prestados pelo Estado e o Município.

Ainda salientando que rede de esgoto faz parte de saneamento básico, logo devendo ser oferecido sem ônus para os já penalizados contribuintes que já pagam uma conta de Energia Elétrica escandalosa, onde o Governo abocanha praticamente 70% do valor da conta e a concessionária fica apenas com 30% (veja o quadro abaixo).Onde fica claro que é preciso ter maior transparência e humanidade para a cobrança de energia elétrica, água e esgoto, oferecendo um modelo mais competitivo e justo para a sociedade, frisando que água, esgoto e energia elétrica são serviços indispensáveis a vida e ao desenvolvimento, configurando-se como necessidade básica, indispensável a vida do ser humano.

Enfim, este é o ‘presente’ que o povo ipiraense, o eleitor, recebe bem próximo as Eleições Municipais do corrente ano. Com este ‘presente’, o ipiraense está pagando caro por algo que deveria ser agregado e oferecido sem ônus para o povo da cidade, que já paga uma conta de água, que na perspectiva de ser um serviço de uso de necessidade básica, é também salgada, injusta e ingrata.

Justiça suspende Cobrança de taxa de esgotos em Teixeira de Freitas

Está na hora do Prefeito e os Vereadores, que são pagos para representar e defender o povo, ‘arregaçarem as mangas’ tomando providências em relação a Taxa de Esgoto vergonhosa e injusta cobrada em Ipirá.

Veja aqui um exemplo, dentre diversos no Estado e no País, de medida tomada por vereadores de Teixeira de Freitas, que através de Ação Popular impetrada por vereadores da cidade, com pedido de liminar, pleiteando a declaração de nulidade da cobrança da taxa de esgoto no município, fez com que a justiça suspendesse a cobrança da tarifa de esgoto operada pela Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa) na rede de esgoto teixeirense. JUSTIÇA DETERMINA QUE EMBASA CUMPRA LEI QUE SUSPENDE TAXA ABUSIVA DE ESGOTO EM TEIXEIRA.

veja também:JUSTIÇA PROÍBE CEDAE DE COBRAR POR ESGOTO ONDE NÃO HÁ TRATAMENTO

O Povo deve cobrar uma solução junto aos políticos locais, o Governador, Deputados e Senadores que pedem votos em Ipirá

Para finalizar, ainda em relação a cobrança da Taxa de Esgoto absurda, abusiva, exploradora e desumana, já que estamos falando de eleições e políticos, é hora do povo de Ipirá, além de cobrar dos políticos locais, também cobrar do Governador, e dos que em épocas próximas as eleições, se lembram deste município, e vivem visitando a cidade, abraçando o povo e pedindo votos, que é hora deles (Prefeito, Vereadores, Governador, Deputados e Senadores), também lembrarem dos seus eleitores desta cidade, nesta hora que deles estão precisando.

Ainda não podendo esquecer que a Empresa prestadora de serviços de água do município (Embasa) é uma empresa controlada pelo Governo do Estado da Bahia.

É preciso cobrar destes políticos mencionados uma solução para acabar com a Taxa de Esgoto abusiva, ou no mínimo que a taxa seja cobrada a um valor justo, ou não votarão mais neles. É simples assim, é só querer.

Por Orlando Santiago Mascarenhas
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