O prefeito de Feira de Santana, Colbert Martins Filho, sancionou na tarde desta terça-feira (24) a lei de autoria do vereador Cadmiel Pereira, que prevê punição e ressarcimento de prejuízos causados por vândalos ao patrimônio público no município.

De acordo com o vereador Cadmiel Pereira, o objetivo da nova legislação é inibir a ação de vândalos na cidade e a destruição de bens como pontos de ônibus, bancos de praças, monumentos, entre outros.

“É a Lei Anti vandalismo, para que o município de Feira de Santana e região metropolitana não venham a continuar sofrendo, quando as pessoas ainda não entendem sobre o direito do cidadão, principalmente o de respeitar o que é de todos. O bem público pertence a todos”, afirmou.

Ele ressaltou ainda que toda vez que uma pessoa danifica um bem coletivo, o município tem que repor utilizando o dinheiro público.

“Essa lei diz que, além da pessoa responder pelo crime, tem que ressarcir a sociedade de igual modo. As penalidades variam de acordo com o tamanho do que foi quebrado. E a Secretaria de Prevenção à Violência e de Direitos Humanos será acionada”.

O vereador orienta a população a colaborar denunciando sempre que presenciar a ação de vândalos na cidade, ligando para a central 156. “A prefeitura, através da Seprev vai abrir um processo de ressarcimento”.

O prefeito Colbert Martins informou, em entrevista ao Acorda Cidade, que a lei é administrativa uma vez que o município não pode fazer leis penais. Portanto, algum tipo de ato que venha a causar prejuízo, a exemplo do roubo de 400 metros de fio da Avenida Getúlio Vargas.

“Esse tipo de prejuízo, que permanentemente acontece contra o patrimônio público precisa ser punido com multas e uma séries de sanções para que as pessoas possam ressarcir. Tem muita gente quebrando sanitários públicos em feiras e outras situações desse tipo, como nas escolas também”, ressaltou.

Com informações e foto do repórter Ed Santos do Acorda Cidade.