Nesta quarta-feira (07/12), o Tribunal de Contas dos Municípios rejeitou as contas da Prefeitura de Nova Fátima de responsabilidade de Amado Moreira da Cunha, referentes ao exercício de 2015, também foram rejeitadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios, em razão do descumprimento do índice para gastos com pessoal.

As despesas alcançaram o percentual de 68,76% da receita corrente líquida do município, quando o máximo permitido é de 54%.

O gestor foi multado em R$ 5 mil e em R$ 14.440,00 e também deverá ressarcir ao erário a quantia de R$78.654,56, com recursos pessoais, sendo R$ 66.106,51, pela ausência de comprovação de pagamento; R$ 5.250,00, gastos com publicidade desacompanhados da matéria veiculada; R$ 4.973,90, injustificável pagamento de multas e juros por atraso no cumprimento de obrigações; R$2.172,30, injustificável pagamento de multas ao Detran; e R$ 151,85, não apresentação de nota fiscal.

Cabe recurso da decisão.

Fonte TCM/BA