Prefeitura baiana não paga insalubridade a servidores

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Vários servidores da Prefeitura de São Desidério, no Extremo Oeste baiano a 878 km de Salvador, deixaram de receber o adicional de insalubridade na folha de pagamento no mês de julho, em razão do Decreto n° 16/2019.

Por conta do ato normativo do chefe Executivo, José Carlos, do PP (foto), atendendo solicitação do Sindicato dos Servidores Públicos, a Mesa Diretora da Câmara Municipal encaminhou ofício ao prefeito requerendo que a matéria seja encaminhada à Casa Legislativa como Projeto de Lei, para discussão e analise.

Por ser a matéria prevista em Lei Municipal não pode ser regulamentada por Decreto do Executivo.

São Desidério

A cidade que tem população estimada de 33.193 habitantes teve, em 2018, receita de R$ 150.889.791,27 sendo R$ 19.746.325,97 de arrecadação própria.

Em abril deste ano, a Prefeitura tinha 1.726 funcionários com vencimentos totais de  R$ 4.255.108,77, segundo consta no site do TCM (Tribunal de Contas dos Municípios).

O maior salário é do prefeito: R$ 19.600,00. O prefeito de Salvador, que teve uma receita de R$ 6.710.275.000,00 (seis bilhões e setecentos e dez milhões ou 44 vezes mais), é R$ 24.875,00. O vice-prefeito ganha R$ 9.800,00. Um secretário municipal tem salário de R$ 9.800,00.

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