Nesta quarta-feira (15), a Prefeitura de Baixa Grande decretou Ponto Facultativo nos dias 20 e 21 de fevereiro, permitindo que os servidores públicos municipais possam usufruir de um feriado prolongado. Vale ressaltar que as atividades essenciais não serão afetadas e o expediente normal será retomado na quarta-feira, dia 22 de fevereiro, a partir das 14h.
O que é Ponto Facultativo e sua importância?
O Ponto Facultativo é uma determinação que permite aos servidores públicos municipais ou estaduais a possibilidade de folga em determinado dia, sem prejuízo salarial, desde que mantidas as atividades essenciais. Esse tipo de decreto é aplicado em ocasiões específicas, como feriados prolongados, eventos comemorativos ou situações de crise.
A previsão legal para a adoção do Ponto Facultativo é encontrada no artigo 44 da Lei nº 8.112/90, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais. No entanto, a aplicação do Ponto Facultativo pode variar de acordo com cada município ou estado.
A adoção do Ponto Facultativo é importante para a administração pública, pois permite que os servidores possam descansar em períodos festivos e, consequentemente, sejam mais produtivos no trabalho. Além disso, a medida ajuda a economizar recursos, uma vez que em dias com baixo fluxo de atendimento, as despesas com energia elétrica, água e outras demandas administrativas são reduzidas.
No entanto, é importante destacar que as atividades essenciais, como saúde, segurança pública, coleta de lixo, transporte público, entre outras, não são afetadas pelo Ponto Facultativo e devem ser mantidas regularmente.
Para ter acesso a íntegra do Decreto, acesse (aqui)
ASCOM – Prefeitura Municipal de Baixa Grande.
