Cumprindo a Lei de Responsabilidade Fiscal, em parceria com a Câmara de Vereadores, a Prefeitura de Baixa Grande, promoveu nesta quarta-feira (21), uma audiência pública para demostrar e avaliar o cumprimento das metas fiscais dos 1º quadrimestres, referente aos meses de janeiro a abril de 2023.
Os dados elaborados pela equipe contábil da Prefeitura, foram apresentados por Railton Menezes de Oliveira, controlador geral do município. A Câmara de Vereadores foi representada pela vereadora Najinha Miranda.
De acordo com os dados aparentados, a Prefeitura recebeu no 1º quadrimestre, o montante de R$ 22.212.364,80, (Vinte e dois milhões, duzentos e doze mil, trezentos e sessenta e quatro reais e oitenta centavos), o que equivale a 28,89% do Fundo de Participação dos Municípios – FPM previsto para o ano de 2023.
O acréscimo foi de 4,71%, equivalente ao mesmo período de 2022, quando a Prefeitura, recebeu R$ 20.270.562,06 (Vinte milhões, duzentos e setenta mil, quinhentos e sessenta e dois reais e seis centavos).
Taxa de Iluminação Pública – TIP
Nos primeiros quatro meses deste ano, a Prefeitura já recebeu 61,02% do valor previsto para todo ano. foram arrecadados R$ 161.288,44 e a estimativa para 2023 é de R$ 264.330,00.
Queda da receita
Diversos repasses federais vêm registrando queda. Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS registrou queda de 64,71%. A prefeitura previa receber no período o montante de R$ 1.504.590,00 e recebeu apenas R$ 521.208,77.
Do Sistema Único de Saúde – SUS, era previsto receber o montante de R$ 1.856.912,59 e recebeu apenas R$ 1.377.486,05, sendo registrada uma redução de 25,82%.
Despesas
As despesas do primeiro quadrimestre somaram o montante de R$ 26.711.308,21, correspondentes a 33,21 do previsto para todo ano, sendo um aumento de 20,95% em comparação ao mesmo período de 2022, quando o município gastou R$ 22.084.482,68.
Gastos com Educação
A gestão municipal investiu na educação R$ 6.326.665,39, sendo 87,52% do valor previsto para o período.
Gastos com Saúde
Entre janeiro e abril, a Prefeitura investiu R$ 3.917.976,43 em saúde. O previso era R$ 2.068.471,59, sendo registrado um aumento de 89,4% em comparação a 2022.
Dívidas
O município fechou o mês de abril com uma dívida de R$ 11.820.915,66, sendo R$ 11.232.438,45 com INSS, R$ 455.873,42 com precatórios e R$ 132.603.79 com PASEP.
Por: Ediomário Catureba
