Para o presidente do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), Gilberto Waller Júnior, indica por Lula, “a consensualidade é o futuro”. Em entrevista à revista eletrônica Consultor Jurídico, ele defendeu as soluções alternativas para conflitos, como a mediação, e disse que o órgão está atento ao julgamento da revisão da vida toda no Supremo Tribunal Federal, que vai gerar grande impacto na autarquia.
O julgamento tem sido marcado por idas e vindas. Em dezembro de 2022, os ministros decidiram que os aposentados podiam usar as contribuições previdenciárias anteriores ao início do Plano Real, em 1994, no cálculo de seus benefícios.
Em março de 2024, o tribunal voltou atrás e entendeu que a revisão não era válida. O novo posicionamento, contudo, não encerrou a controvérsia. Duas correntes seguem em disputa no STF — uma que busca pôr fim a qualquer discussão sobre o tema e outra que defende a aplicação da revisão com limitações, mesmo após a decisão contrária. A análise está suspensa após um pedido de vista da ministra Cármen Lúcia.
“Acho que a norma de Direito Previdenciário não se assemelha à norma de Direito Penal, de se aplicar a norma mais benéfica diante do conflito de tempo. A própria Constituição traz esse requisito para fins de conflito de normas penais e não para normas previdenciárias ou normas trabalhistas”, afirma Waller Júnior quando questionado sobre o julgamento no Supremo.
Além da revisão da vida toda, outro tema sensível para o INSS são os descontos ilegais feitos por associações diretamente nos contracheques dos aposentados. O presidente da autarquia defendeu a necessidade de mudanças legislativas.
“O desconto associativo está previsto na Lei 8.213/1991. Precisa verificar se o Congresso vai decidir pela manutenção ou não. Se decidir pela manutenção, teremos que reestruturar um novo projeto, um novo programa. Se entender que não, que a relação é privada, que as associações cobrem suas mensalidades via boleto, cartão de crédito, débito em conta ou outra forma”, disse ele, que assumiu o cargo no início de maio, em meio à divulgação dos descontos indevidos.
Sobre a altíssima judicialização (o INSS lidera o polo passivo do país, com mais de 4,2 milhões de casos pendentes, segundo o Conselho Nacional de Justiça), Waller Júnior diz que o número de processos tem relação com o tamanho do instituto e com as transformações da Previdência, mas esquece as negativas que faz a pedidos legais e morais por economia que não faz nos gastos exacerbados e desnecessários feitos pelas Diretorias Nacional e Regionais.
Fonte: Conjur – Foto: Fernando Frazão / Agência Brasil
