A Prefeitura de Baixa Grande, no Território da Bacia do Jacuípe, publicou nesta segunda-feira (16), o Decreto nº 071/2025 no Diário Oficial do Município, instaurando um Processo Administrativo Disciplinar para investigar uma suposta falsificação de diploma apresentada por uma servidora da área da educação.
De acordo com o artigo 13º da Lei Municipal que rege o Plano de Carreira do Magistério, os professores que comprovam novos níveis de formação (como especialização, mestrado ou doutorado) têm direito a vantagens salariais de 5%, 10% e até 20%, além do salário base. Em alguns casos, essas vantagens chegam a superar o valor do piso salarial.
Segundo o documento publicado, uma professora identificada apenas pelas iniciais D.S.F. protocolou, no dia 12 de maio de 2025, um requerimento de mudança de nível funcional, anexando um certificado de conclusão de curso de especialização stricto sensu (mestrado) supostamente emitido pelo Centro Universitário Estácio da Bahia.
Diante do pedido, o setor jurídico da Prefeitura entrou em contato com a instituição de ensino para verificar a autenticidade do diploma. Em resposta oficial, o Centro Universitário informou não reconhecer a emissão do documento, declarando que se trata de um diploma falso.
Com base nessas informações, a gestão municipal determinou a abertura do processo para apurar os fatos e adotar as medidas legais cabíveis. Caso seja comprovada a fraude, a servidora poderá ser penalizada conforme a legislação vigente, podendo inclusive ser exonerada do cargo.
Por Ediomário Catureba
