Na manhã desta quarta-feira (12), um grupo de professores da rede municipal de ensino do Município de Pintadas, estiveram no fórum de Ipirá, para cobrar do Ministério Público, providencias sobre o não pagamento do Piso Nacional dos Magistério (Lei Federal 11.738).

Cerca de 40 profissionais foram recebidos pelo promotor público Dr. Augusto. Os professores pediram ao promotor que fizesse uma intervenção junto ao Poder Executivo de Pintadas, na pessoa do prefeito, Batistas da Farmácia (DEM), para que seja efetuado o pagamento do piso nacional do magistério.

Os professores ainda alegam que desde 2016 o piso não é pago em Pintadas, e que, por lei federal, torna-se um direito garantido. Por tanto, cabe ao MP tomar as medidas cabíveis, no sentido de se fazer cumprir a Lei.

O piso salarial profissional para os profissionais do magistério da educação básica é o valor mínimo que os professores em início de carreira devem receber. A quantia é atualizada anualmente. A regra vale para todo o país. O reajuste do piso em 2020 foi de 12,84%, estabelecido pelo MEC (Ministério da Educação). Sempre mo mês de dezembro é anunciada a porcentagem do reajuste, com obrigatoriedade de pagamento já no mês de janeiro.

O valor do piso salarial nacional do magistério é calculado com base na comparação da previsão do valor aluno-ano do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) dos dois últimos exercícios. O valor aluno-ano é o valor mínimo estabelecido para repasse do FUNDEB (que envolve recursos provenientes da arrecadação de estados e municípios e também da União, quando houver necessidade de complementação financeira) para cada matrícula de aluno na Educação Básica por ano.

Com informações e foto do Bacia do Jacuípe