O sócio da Manoel Barreto Empreendimento SPE Ltda., Luiz Fernando Machado da Costa Filho, alegou perante o Supremo Tribunal Federal (STF) que não há qualquer equívoco nas vendas de boa-fé do empreendimento Mansão Grazia ocorridas antes da ordem de sequestro de bens para garantir a quitação dos débitos pertencentes ao ex-ministro Geddel Vieira Lima no caso dos R$ 51 milhões encontrados em um apartamento de Salvador.

A manifestação da defesa do empresário acontece após a Procuradoria Geral da República (PGR) alegar que havia inconsistências na venda de apartamentos do empreendimento de luxo, o que inviabilizaria a prestação de contas do emedebista com a Justiça, uma vez que ele é também sócio do negócio imobiliário.

O documento assinado pelo advogado Flávio Marques, recebido pelo STF nesta quinta-feira (5), foi obtido com exclusividade pelo BNews. Na petição a defesa alegou que “não há qualquer inconsistência nas informações já apresentadas pela requerente quanto às alienações havidas antes da ordem judicial de indisponibilidade”.

Outro argumento utilizado pelo advogado é o da quantidade de unidades remanescentes e, portanto, proibidas de alienação. Para a defesa, diferente dos 13 apartamentos apontados pela Justiça, na verdade, apenas 8 unidades ficaram em estoque após a restrição de venda. “Prestados os devidos esclarecimentos, fica evidente a realidade dos fatos, não remanescendo qualquer elemento de dúvida quanto à licitude de todas das alienações havidas e noticiada”.

O advogado aproveitou a petição para solicitar a troca de restrição em uma unidade. “Em que pese ter indicado à constrição a unidade 1801 do empreendimento, requer a substituição da mesma por outra de igual dimensão e característica: 101, sem qualquer prejuízo da eficácia da medida assecuratória”, concluiu.

Além do Mansão Grazia, Geddel é sócios de outros empreendimentos de luxo em Salvador, como o La Vue, fruto de uma briga judicial com o ex-ministro da Cultura Marcelo Calero, que teve as obras embargadas, Costa España, Riviera Ipiranga, Solar Morro Ipiranga e Garibaldi Tower.

Os empreendimentos fazem parte da ação que tramita perante o Supremo Tribunal Federal (STF), e têm como sócio também o irmão de Geddel, o ex-deputado federal Lúcio Vieira Lima, que responde ao lado do emedebista a ação penal do bunker milionário, tendo ambos sido condenados em outubro.

Solar Morro Ipiranga
Na mesma ação penal que apura o caso dos R$ 51 milhões de reais atribuídos ao ex-ministro Geddel Vieira Lima, o mesmo advogado Flávio Marques, também nesta quinta-feira (5), encaminhou ao Supremo Tribunal Federal solicitação para a retirada das restrições de venda de quatro unidades do empreendimento Solar Morro Ipiranga, também de sociedade do emedebista e de Luiz Fernando Machado da Costa Filho.

A petição, obtida pelo BNews com exclusividade, ao seguir determinação da PGR quanto à preservação de adquirentes de boa-fé, apresenta documentos que comprovam a compra de quatro unidades do empreendimento de luxo antes da determinação da proibição de venda. A defesa pediu que seja notificada a retirada da indisponibilidade do cartório responsável pelo imóvel.

Por: Yasmin Garrido  com imagem de divulgação