terça-feira, abril 23, 2024

Relator endurece regras de novo marco fiscal; descumprimento prevê trava para concursos e reajuste a servidores

Lideranças da Câmara dos Deputados fecharam um acordo para endurecer as regras do novo arcabouço fiscal proposto pela equipe do ministro Fernando Haddad (Fazenda) com a inclusão de gatilhos automáticos para ajustar as despesas em caso de descumprimento da meta. Entre as medidas, estão a proibição de concursos públicos e de aumentos para servidores. A informação é da Folha de S. Paulo.

A política de valorização do salário mínimo, porém, ficará blindada desses mecanismos, como pediu o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Os gastos com o programa Bolsa Família também ficarão fora do alcance desses dispositivos, segundo o relator, o deputado baiano Cláudio Cajado (PP).

Apesar do acordo, a votação do novo arcabouço fiscal proposto pelo governo foi adiada para a próxima semana. Nesta quarta-feira (17), a expectativa é aprovar apenas a urgência do projeto, que lhe garante prioridade na pauta da Câmara. Segundo Cajado, a tendência é votar o mérito do texto na outra quarta-feira (24).

Pelo texto, no primeiro ano de descumprimento da meta, o governo não poderá criar novos cargos, ampliar auxílios, vantagens, criar novas despesas obrigatórias e conceder novos incentivos fiscais. Também ficará proibida a adoção de medida que implique aumento de despesa obrigatória acima da inflação — exceto no caso do salário mínimo, que poderá seguir a política de valorização.

Se a meta ainda assim for descumprida pelo segundo ano seguido, entram em cena outras medidas de ajuste, que proíbem a concessão de aumentos salariais a servidores e realização de concursos públicos.

Cajado restringiu também a lista proposta pelo governo de despesas que vão ficar fora do novo limite de gastos a ser seguido pelo Executivo. Segundo o parecer, despesas com aportes em empresas estatais, repasses a estados e municípios para bancar o piso da enfermagem e o Fundeb (fundo da educação básica) também ficarão sob o teto de despesa, assim como a ajuda federal às forças de segurança do Distrito Federal por meio do FCDF (Fundo Constitucional do Distrito Federal).

Na prática, isso significa que essas políticas disputarão espaço no orçamento com outros programas, e seu eventual crescimento mais acelerado pode exigir cortes em outras áreas.

Por: Metro1 – Foto: Divulgação/Câmara dos Deputados

recentes