Anotem o que estou escrevendo neste artigo: Serão quatro anos difíceis para Ipirá, regados a CINISMO, DESMANDOS E AUTORITARISMO.

Por que a administração de nossa cidade não Decretou “Estado de Emergência” como inúmeros outros municípios da Bahia, possibilitando o recebimento de recursos extras federais e estaduais? Provavelmente porque é incompatível um município em Estado de Emergência realizar uma festa Momesca – A MICARETA.

Costumo dizer para meus alunos de direito administrativo que governar é eleger prioridades. Nenhum gestor público conseguirá fazer tudo e agradar a todos os seguimentos. Entretanto, espera-se que o gasto público, diante da escassez de recursos nestes tempos de crise nacional, seja direcionado para prioridades e principalmente para aqueles cidadãos que mais precisam.

Não serão as chuvas destes dias que acabarão com a herança da seca. O rebanho morreu, o agricultor não tem capital para investimento, pelo contrário, ele está passando FOME. Serão necessários quiçá dezenas de anos para superar as marcas desse período.

Obras como incentivos ao plantio de palma forrageira, ampliação e construção de barragens, estabelecimento de consorcio de reprodutores de animais de raças resistentes à seca como o gado Guzerá e o incentivo efetivo a caprinocultura, que tem foco na criação de animais que mais se adequam ao nosso clima, são algumas ideias que nunca saem do papel.

E qual foi a brilhante ideia da gestão do “orgulho”? Resgatar a Micareta com atrações caríssimas e porque não dizer, DECADENTES. Quando trabalhei por três anos e meio no Tribunal de Contas do Estado de Sergipe, o que mais verificávamos eram gestores que contratavam certa atração musical, digamos, por R$300.000, 00 (trezentos mil reais) e embolsavam no mínimo R$100.000,00 (cem mil) por debaixo dos panos. Até porque, certas atrações NÃO PRECISAM DE LICITAÇÃO. Daí rola verdadeiro esgoto debaixo da ponte. CLARO QUE ISSO NÃO OCORRERÁ EM NOSSA IPIRÁ, longe de mim pensar algo assim. Pois, se eu viesse a pensar desta forma, também pensaria que a sede pelo dinheiro da prefeitura está tão grande que sequer esperou-se o mês de junho com os festejos de São João e daí nada como dizer que é a realização do desejo dos 17.000 mil eleitores para justificar o injustificável. Não, não e não. De forma alguma!

Mas por que esta demora em publicar os contratos e os gastos? Será que não ensinaram isso ainda aos prepostos e parentes do prefeito, que ocupam as secretarias de Administração e Finanças? Ou será uma estratégia, como foi a de silenciar os nomes que iriam compor o primeiro escalão do governo, até o último momento, após a posse?

No livro que estou escrevendo sobre direito administrativo para concursos, destaco que Publicidade tem a ver com DIVULGAÇÃO, mas não se limita a ela. A primeira consequência da publicidade é o (I) CONHECIMENTO. É um desdobramento da FUNÇÃO PÚBLICA, o titular do direito, que é o povo, deve conhecer os atos praticados em seu nome e em seu interesse. (II) INÍCIO DOS EFEITOS. Publicação de contrato é condição de validade ou de eficácia? Da EFICÁCIA, porque contrato é válido, mas seus efeitos dependem da publicidade. O prazo para entrega das merendas, objeto do contrato, contará a partir da publicação do edital. (III) INÍCIO DOS PRAZOS. Exemplo da multa: prazo para recurso não inicia na expedição da multa, mas a partir do conhecimento da multa. (IV) FISCALIZAÇÃO é outra consequência da publicidade. Exemplo das contas municipais que são publicadas em murais. Impossibilidade de controlar assim.

Qual o fundamento CONSTITUCIONAL do princípio da publicidade?

(a) Direito de informação, CF: 5º, XXXIII. (b) Direito de certidão, CF: 5º, XXXIV. (c) Habeas data, CF: 5º, LII (só cabe quando informação sobre sua pessoa). Recentemente, STJ recebeu HD impetrado por viúva do interessado. (d) Mandado de segurança.

Será que o Doutor Prefeito faltou a esta aula?

Me poupe do nome AVENIDA RIO GRANDE DO SUL. Eles ganham para vim instalar suas fabricas aqui, GANHAM MUITA ISENÇÃO para explorar o nosso povo com salários bem inferiores aos que pagariam por lá. E AINDA SERÃO HOMENAGEADOS. Haja idiotice!

E quanto ao comportamento do SECRETARIADO. Aprendi que a Igreja (que são as pessoas e não o templo) é o reflexo do seu padre/pastor. Jamais seriam escolhidas pessoas cujo temperamento e pratica administrativa destoassem de quem tem a caneta para NOMEAR E EXONERAR. Ora, se o líder do governo na Câmara de Vereadores é quem está reclamando, REALMENTE O MAR NÃO ESTÁ PARA PEIXE.

Ipirá, Ipirá! Como é bom e ruim ao mesmo tempo está longe de você! A MEDIOCRIDADE GANHOU ESPAÇOS JAMAIS POR MIM IMAGINADOS. Os discursos da seção da Câmara, a qual me refiro nestas poucas linhas, foram verdadeiros ou uma encenação com MAIS UMA TENTATIVA DE NIVELAR A TODOS ÀS SUAS DECREPITUDES MORAL.

Me deixe ouvir Ney Matogrosso (embora já tenha tido notícias da homofobia de certo gestor):
“Rompi tratados
Traí os ritos
Quebrei a lança
Lancei no espaço
Um grito, um desabafo”.

Por Ricardo Sampaio
Advogado e Professor de Direito