O plenário do STF (Supremo Tribunal Federal) manteve, por unanimidade, a decisão do ministro Alexandre de Moraes, que determinou a prisão do deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ).

O parlamentar foi preso em flagrante na terça-feira, 16/2, após publicar um vídeo nas redes sociais com ofensas e ameaças aos membros da Corte.

O presidente do STF, Luiz Fux, abriu a sessão dizendo que “ofender autoridades, além dos limites permitidos pela liberdade de expressão que nós tanto consagramos, exige necessariamente uma pronta atuação da Corte“.

Moraes começou a votação dizendo que as declarações de Silveira “corroem a estrutura do regime democrático“. Para ele, além de configurar ameaça, a conduta de Silveira pode ser tipificada como crime contra a honra e encaixada na lei de crimes contra a segurança nacional.

Nunes Marques, Edson Fachin, Luis Roberto Barroso, Rosa Weber, Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes, Marco Aurélio Mello e Luiz Fux o acompanharam.

Silveira já era investigado pela organização de atos antidemocráticos no ano passado. No despacho que ordenou a detenção, Moraes disse que a conduta do deputado é “reiterada” e que medidas enérgicas eram imprescindíveis para “impedir a perpetuação da atuação criminosa de parlamentar visando lesar ou expor a perigo de lesão a independência dos poderes instituídos e ao Estado Democrático de Direito”.

A Constituição determina que, em caso de prisão em flagrante por crime inafiançável, como foi a de Silveira, o processo tem que ser enviado em até 24 horas para a Câmara, que baterá o martelo sobre a detenção.

O presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), estava fora de Brasília e antecipou a volta para reunir-se com a Mesa Diretora nesta tarde.

Lira atuou para tentar apaziguar os ânimos no Supremo. Os ataques do deputado do PSL, no entanto, uniram os ministros em defesa da corte.

Os parlamentares têm imunidade e só podem ser presos em flagrante por crime inafiançável. Quatro outros deputados já foram detidos anteriormente desde a Constiuição de 1988.