sexta-feira, abril 12, 2024

STF retoma julgamento do marco temporal

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, marcou para a próxima quarta-feira a retomada do julgamento sobre o marco temporal – tese que prevê a necessidade de ocupação de uma área até 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal, para que ela possa ser demarcada como terra indígena. A ministra incluiu o tema na pauta logo após o ministro André Mendonça, que havia pedido vista (mais tempo para análise), em junho, devolver o caso para avaliação da Corte.

Segundo apurou o Estadão/Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado, a decisão do Supremo de pautar o assunto ocorreu após a aprovação, na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado, na quarta-feira, 23, do projeto de lei que institui o marco temporal. Parlamentares da bancada ruralista levaram a Mendonça o entendimento de que avançariam com as discussões legislativas sobre a questão.

Além disso, Mendonça havia se comprometido a devolver a ação a tempo de Rosa proferir seu voto. A presidente do Supremo vai se aposentar no dia 2 de outubro, quando completará 75 anos, e a questão indígena tem sido uma das marcas de sua gestão.

Até o julgamento ser suspenso, o placar no STF estava em 2 a 1 para derrubar a tese do marco temporal. Os ministros Edson Fachin e Alexandre de Moraes se manifestaram contra o entendimento; Kassio Nunes Marques votou a favor.

Legislativo

Aprovado nesta semana pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado, o projeto de lei do marco temporal divide representantes indígenas no Congresso. Enquanto a deputada Silvia Waiãpi (PL-PA) vê a tese como uma forma de “dar um ponto final” nos conflitos fundiários, sua colega de Câmara Célia Xakriabá (PSOL-MG) afirma que o marco pode significar um “assassinato” dos direitos dos povos originários resguardados pela Constituição.

A comissão do Senado aprovou, por 13 votos a 3, o parecer favorável apresentado pela senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), que foi a relatora do tema. O próximo passo é a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa, que avaliará a legalidade da proposta. Se for aprovado, o texto segue para o plenário e, caso seja validado por mais da metade dos parlamentares, irá para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Silvia Waiãpi recebeu duras críticas por parte de movimentos indígenas após ter votado, em maio, a favor da tese do marco temporal quando ele foi aprovado pelo plenário da Câmara dos Deputados por 283 votos a 155. Segundo a parlamentar, seu posicionamento reflete uma necessidade de garantir “segurança jurídica” para todos. “Eu vim para cá sabendo que eu ia ser criticada, mas eu não voto em projetos em que eu não estou de acordo”, declarou a deputada.

Críticas

Célia Xakriabá, que estava no Senado acompanhando a aprovação do marco temporal na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, disse que a tese é um “golpe” nos indígenas, Para ela, a bancada ruralista do Congresso quer “paralisar a demarcação dos territórios”. “Nós não vamos permitir. A Constituição é muito certa, e é inconstitucional qualquer tentativa de adentrar os territórios indígenas.”

No início deste mês, a ministra dos Povos Indígenas, Sônia Guajajara, afirmou ao Estadão que a sua expectativa é a de que o Supremo enterre de vez a tese do marco temporal para demarcação de terras indígenas.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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