terça-feira, abril 23, 2024

TCM aprova com ressalvas contas de 12 Prefeituras baianas e multa gestores

Os conselheiros do TCM (Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia) recomendaram, na sessão de terça-feira, 12/12, às Câmaras de Vereadores, a aprovação com ressalvas das contas de mais doze prefeituras baianas. Todas relativas ao exercício financeiro de 2022. Os pareceres englobam tanto as contas de governo quanto as de gestão.

Foram analisadas e aprovadas as contas de Andaraí (da responsabilidade do prefeito Wilson Paes Cardoso); de Antônio Gonçalves (Djalma de Freitas Cardoso Neto); de Caatiba (Maria Tânia Ribeiro de Sousa); de Candeias (Pitágoras Alves da Silva Ibipina); de Caturama (Paulo Humberto Neves Mendonça); de Gavião (Laurindo Nazário da Silva); de Itiúba (José Francisco dos Santos Filho); de Madre de Deus (Dailton Raimundo de Jesus Filho); de Piatã (Marcos Paulo Santos Azevedo); de Riachão das Neves (Miguel Crisóstomo Borges Neto); de São Gonçalo dos Campos (Tarcísio Torres Pedreira); e de Uibaí (Ubiraci Rocha Levi).

Após a aprovação do voto, os conselheiros apresentaram Deliberação de Imputação de Débito com multa no valor de R$1 mil (Andaraí, Caturama, Itiúba, Riachão das Neves e Uibaí); R$1,5 mil (Caatiba); R$2 mil (Antônio Gonçalves, Candeias e Piatã); R$3 mil (São Gonçalo dos Campos); R$3,5 mil (Madre de Deus) e R$5 mil (Gavião) aos gestores, em razão das ressalvas contidas no relatório técnico.

Cabe recurso das decisões.

Fonte: Ascom TCM/BA

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