Os conselheiros das 1ª e 2ª Câmaras julgadoras do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia, durante as sessões de quarta-feira, 17/07, consideraram regulares as contas de mais onze câmaras de vereadores de municípios baianos. Duas delas referentes ao exercício de 2021, e as demais relativas ao ano de 2022.
Foram consideradas regulares com ressalvas, pelos conselheiros da 2ª Câmara julgadora, do exercício de 2022, as contas das câmaras dos municípios de Acajutiba, de responsabilidade de Reginaldo Rodrigues Neres; de Teixeira de Freitas (Marcos Gusmão Pontes Belitardo); de Condeúba (Reginaldo Sobrinho do Nascimento); de Igaporã (Edmarcos Fernandes Magalhães); de Itajuípe (Lusiane Maia de Souza); de Quijinge (Espedito Souza de Santana); Utinga (Antunes Santana dos Santos). E consideradas regulares com ressalvas as contas da Câmara de Vereadores de Jequié, de responsabilidade de Emanuel Campos Silva, são referentes ao exercício de 2021.
No turno da tarde, os conselheiros da 1ª Câmara julgadora consideraram regulares com ressalvas as contas das câmaras dos municípios de Correntina, de responsabilidade de Nelson da Conceição Santos; de Santa Brígida (Clécio José de Santana), referentes ao ano de 2022.
Já as contas, consideradas regulares com ressalvas de Paripiranga – de responsabilidade de José Wilson de Santana, são referentes ao exercício de 2021.
Pela pouca relevância das ressalvas os conselheiros relatores não imputaram multas aos gestores.
Cabe recursos das decisões.
Fonte: Ascom / TCM/BA
