sexta-feira, maio 24, 2024

TCM aprova contas de Riachão do Jacuípe com ressalvas e multa prefeito

Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios recomendaram, na última sessão desta semana, às Câmaras de Vereadores, a aprovação com ressalvas das contas de mais quatro prefeituras baianas (Acajutiba, Iguaí, Pindaí e Riachão do Jacuípe). Todas são relativas ao exercício de 2022.
Contudo, o conselheiro Mário Negromonte ainda não colocou na pauta de votação as contas de 2020, último ano da gestão do então prefeito José Ramiro Ferreira Filho (Zé Filho), ou seja, não há cronologia na análise do TCM de contas dos gestores municipais. A documentação está há 2 anos no gabinete no conselheiro.
Foram aprovadas, ainda que com ressalvas, as contas da Prefeitura de Acajutiba, da responsabilidade do prefeito Alexsandro Menezes de Freitas; de Iguaí, na gestão de Ronaldo Moitinho dos Santos; de Pindaí, do prefeito João Evangelista Veiga Pereira; e de Riachão do Jacuípe, sob a administração de José Carlos de Matos Soares.
Após a aprovação dos votos, os conselheiros relatores apresentam as Deliberações de Imputação de Débito – DID, imputando multas de R$1 mil (Acajutiba e Iguaí) e de R$2 mil (Pindaí e Riachão do Jacuípe) pelas ressalvas indicadas nos relatórios técnicos.
Cabe recurso da decisão.
Fonte: TCM / BA

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