sexta-feira, fevereiro 23, 2024

TRE-PR deve retomar nos próximos dias julgamento sobre cassação de Moro

O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná retoma nesta segunda-feira (22/1) as sessões de julgamento. A expectativa é que a análise das ações que pedem a cassação do ex-juiz Sergio Moro, hoje senador pelo União Brasil, sejam analisadas já nos próximos dias.

Trata-se de uma ação de investigação judicial eleitoral (Aije) proposta pelo Partido Liberal (PL) e pela Federação Brasil da Esperança (PT, PCdoB e PV), que acusam Moro de abuso de poder econômico, abuso de poder político e uso indevido de meios de comunicação em sua campanha para o Senado, no ano passado.

O Ministério Público se manifestou favoravelmente à perda do mandato por abuso de poder econômico. O órgão afirma que houve gastos de R$ 2,03 milhões na pré-campanha de Moro, somados os valores indicados em notas fiscais enviadas pelo União Brasil e pelo Podemos, antiga legenda do senador.

A soma de investimentos, diz o MP, representa pouco mais de 45% do limite de gastos para a eleição de senador no Paraná. Ao todo, no período oficial de campanha, o ex-juiz gastou R$ 4,2 milhões, mais que o dobro da média de gastos dos dez candidatos ao pleito no estado.

O MP também apontou irregularidades. Disse, por exemplo, que gastos na cerimônia de filiação de Moro ao Podemos devem ser contabilizados como investimentos na pré-campanha. A principal acusação é que Moro usufruiu de verba e exposição em dois partidos e em candidaturas distintas (Senado e Presidência), o que lhe conferiu vantagem indevida em relação aos outros candidatos.

“Este contexto demonstra que os meios empregados para a realização de pré-campanha e os valores despendidos nesta empreitada em prol dos investigados mostrou-se, de fato, desarrazoados, assumindo contornos de uso excessivo do poderio econômico”, disse o MP.

Ainda segundo os procuradores, a candidatura inicial de Moro à Presidência fez com que “vultosos” recursos financeiros alçassem sua imagem a nível nacional “gerando grande visibilidade da pré-campanha, em detrimento dos demais candidatos ao Senado do Paraná”.

“Não há como desvincular os benefícios eleitorais advindos da alta exposição do primeiro investigado, alcançada por meio da pré-candidatura à Presidência, de sua efetiva campanha ao cargo de Senador no estado do Paraná.”

Há dúvida sobre a composição do Plenário do TRE que julgará o caso. Isso porque o mandato do juiz Thiago Paiva dos Santos termina na terça0feira (23/1), enquanto os mandatos dos substitutos José Rodrigo Sade e Roberto Aurichio Junior acabam no dia 27. Para julgar a ação, o Plenário, formado por sete juízes, precisa de quórum máximo.

A indicação do próximo juiz é feita pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a partir de lista tríplice formada pelo Tribunal Superior Eleitoral. Não há previsão para a formulação da lista. O TSE só retoma as atividades em 1º de feveriro.

Conjur Brasil

recentes