sexta-feira, maio 24, 2024

Vereador aciona Ministério Público contra a Prefeitura de Baixa Grande por omissão em invasão de área pública

Após denunciar na sessão da Câmara de Vereadores da última sexta-feira (10), que área pública localizada no distrito de Italegre em Baixa Grande, estão sendo ocupadas por terceiros sem o cumprimento da Lei, o vereador Aloisio Queiroz, foi ao fórum de Ipirá na manhã desta quarta-feira (15), e acionou o Ministério Público – MP contra a Prefeitura por omissão em invasão de áreas públicas.

No documento da denúncia, o parlamentar também entregou fotos das construções irregulares iniciadas na semana passada. Leis municipais vedam doação de terrenos públicos sem autorização da Câmara.

O mais absurdo de tudo, é que a área que está sendo ocupada está reservada para a construção de uma Academia de Saúde, conforme contrato 637/2019.

Com informações e foto Ediomário Catureba

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