Conselheiros de Tribunal de Contas dos Municípios – TCM/BA, julgaram na sessão desta terça-feira (13), uma denúncia contra o prefeito de Baixa Grande, Gilvan Rios da Silva (PSD).
A denúncia foi apresentada em 2016, pela professora Dionéia Santos Fernandes, pelo não cumprimento do Piso do Magistério. Após os trâmites, os conselheiros reconheceram a procedência da denúncia, decidindo que o gestor deve ser notificado pelo não cumprimento da lei.
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Na época da denúncia, o prefeito era Pedro Lima Neto (PI), o que fez com que ele também seja notificado, bem como a secretária de educação na época, Darlene Nascimento Matos.
Gilvan foi reeleito para seu 3º mandato, assumindo a prefeito em 2021, com duração de quatro anos. O Piso do Magistério seguiu sem reajuste e várias denuncia foram protocoladas seguindo em tramite judicial.
Com informações do TCM Bahia e imagem de divulgação
