O Governo da Bahia depositou nesta terça-feira (28) o pagamento do abono extraordinário dos precatórios para os professores da rede estadual. A quitação será feita por meio de parcela única, calculada de forma proporcional à carga horária cumprida pelo servidor. Para quem cumpre carga horária de 40 horas, o valor é de R$ 6.359,61. Quem cumpre a carga de 20 horas vai receber R$ 3.179,80.
Ao anunciar o depósito , a secretária da Educação do Estado, Rowenna Brito, destacou o compromisso do Governo do Estado com o Magistério Público.
“Todos serão contemplados Aproximadamente, 85 mil profissionais. Mais uma vez o Governo do Estado honrando o com seu compromisso de valorização do professor e da professora, do coordenador e da coordenadora pedagógica”.
O pagamento do abono extraordinário se dá através de um dos projetos de lei encaminhados pelo Governo do Estado à Assembleia Legislativa, visando destinar 30% dos recursos de 2024 – ou o equivalente a cerca de R$ 450,4 milhões –, a serem distribuídos de forma igualitária por carga horária a 85.882 professores e coordenadores pedagógicos.
O quadro de profissionais contemplados pelo abono extra inclui servidores ativos, aposentados e profissionais contratados por meio do Regime Especial de Direito Administrativo (Reda), independentemente destes trabalhadores terem atuado ou não durante o período de erro no repasse das verbas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef).
O pagamento do abono extraordinário é mais uma iniciativa do governo estadual no intuito de valorizar os profissionais da Educação da rede estadual de ensino.
Ascom/SEC-BA