A prefeitura de Santo Amaro anunciou, na quarta-feira (5), que cancelou os tradicionais festejos juninos da cidade. A decisão foi tomada para “priorizar a reconstrução, recuperação e reparação das áreas e/ou bens públicos afetados” pelas fortes chuvas que atingiram o município em abril deste ano, quando ele entrou em situação de emergência.
Em nota publicada no Instagram, a gestão municipal explicou que optou por “concentrar recursos na reconstrução, evitando grandes gastos com eventos festivos, especialmente os financiados com recursos públicos”.
Além disso, acrescentou que a medida “visa assegurar a responsabilidade fiscal, garantindo o pagamento em dia dos servidores e fornecedores, bem como a manutenção de serviços essenciais”.
Confira a nota completa:
“Devido à situação de emergência em que Santo Amaro se encontra desde abril deste ano, como explícito no decreto nº 1.112 de abril de 2024, publicado no diário oficial, a Prefeitura informa que todas as festas públicas estão suspensas.
A decisão visa priorizar a reconstrução, recuperação e reparação das áreas e/ou bens públicos afetados e, assim, garantir o equilíbrio das contas públicas.
Por isso, o governo municipal destaca a necessidade de concentrar recursos na reconstrução, evitando grandes gastos com eventos festivos, especialmente os financiados com recursos públicos.
A medida também visa assegurar a responsabilidade fiscal, garantindo o pagamento em dia dos servidores e fornecedores, bem como a manutenção de serviços essenciais. Dessa forma, a Prefeitura reforça o compromisso com a gestão responsável e a estabilidade financeira do município.
A decisão acima foi embasada em nota técnica conjunta publicada este ano por membros do Tribunal de Contas do Estado (TCE); Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) e do Ministério Público Estadual (MPE) que deixa claro que para realizar festejos é preciso que o município tenha “inexistência de estado de emergência ou calamidade ou outra situação que impacte na saúde financeira do município limitando a realização de gastos com festejos”.
Há também consonância com as orientações emitidas pela Procuradoria Geral do Município, Controladoria Geral e Secretaria Municipal da Fazenda a respeito das obrigações fiscais, econômicas e orçamentária do Município, em último ano de gestão, cumprindo, assim, o que determina a Lei de Responsabilidade Fiscal.
Em virtude disso, solicitamos o apoio e a compreensão de todos os munícipes.
Prefeitura de Santo Amaro, aqui é trabalho de verdade”.
Fonte: Alô Alô Bahia
