No dia 13 de maio, comemora-se os 135 anos da assinatura da Lei Áurea pela princesa Isabel, mas as desigualdades sociais perpetuam a exploração do trabalho degradante, tanto nas grandes empresas e lavouras, quanto no serviço doméstico. O Sindicato dos Auditores Fiscais do Trabalho do Estado da Bahia (SAFITEBA) alerta para o aumento da escravidão moderna e reforça a necessidade de uma ação conjunta entre governo, sindicatos, veículos de comunicação e sociedade pela erradicação do trabalho escravo.
Mesmo com quase 50% dos cargos desocupados, o combate ao trabalho escravo vem sendo feito de forma ostensiva pelos Auditores-Fiscais do Trabalho (AFTs). No ano passado, 2.575 trabalhadores foram encontrados em situação análoga à escravidão e, já nos quatro primeiros meses de 2023, mais de 1.200 pessoas foram resgatadas durante as 94 ações realizadas pela Inspeção do Trabalho.
As desigualdades sociais são fatores preponderantes que levam homens, mulheres e até crianças a se submeterem a trabalhos degradantes. É a partir do aliciamento de pessoas em situação de miséria, com falsas promessas de mudança de vida, que o ciclo da escravidão moderna é iniciado. O trabalho forçado, a jornada exaustiva, a servidão por dívida e condições degradantes, que podem incluir violência física e psicológica, alojamentos precários, alimentação e água insuficientes ou insalubres e falta de assistência médica são algumas das características da condição do trabalho escravo contemporâneo, que somente pode ser encerrado a partir de denúncias e operações realizadas pelo Grupo Especial de Fiscalização Móvel, formado por AFTs em parceria com as Polícia Federal, Civil e Militar, a Defensoria Pública e o Ministério Público do Trabalho (MPT).
Negros continuam sendo escravizados
O fim do regime escravista no país não oportunizou à população negra mecanismos de inserção e ascensão social, fazendo com que a escravidão se perpetuasse por gerações até os dias atuais. Segundo o Ministério do Trabalho e Emprego, das pessoas resgatadas em 2022, 83% se autodeclararam negros ou pardos. 23% delas estudaram até o 5º ano do Ensino Fundamental e outros 20% haviam cursado do 6º ao 9º ano. Outros 7% dos trabalhadores resgatados se declararam analfabetos.
Entre os resgates mais recentes, destaca-se a operação realizada entre os dias 11 e 20 de de abril, quando um grupo de 85 trabalhadores de plantio de cana de açúcar foi resgatado por AFTs no Estado de São Paulo. Alguns deles são oriundos do município de Pindaí, na região Sudoeste da Bahia. Eles trabalhavam de domingo a domingo, até nove horas por dia, com intervalo para o almoço que não chegava a quinze minutos.
Denúncias – Para colaborar com as ações de combate ao trabalho análogo ao de escravo, qualquer cidadão pode fazer a denúncia de situação suspeita pelo Disque 100 ou acessando o Sistema Ipê, no endereço https://ipe.sit.trabalho.gov.br/.
Ascom/SAFITEBA
