sexta-feira, fevereiro 23, 2024

Câmara acelera projeto que muda demarcação de terras indígenas

BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira (24) a urgência do projeto de lei que muda as regras para demarcação de terras indígenas. O texto foi aprovado por 324 a 131 votos.

O presidente Arthur Lira (PP-AL) anunciou em plenário que votaria a urgência do texto nesta sessão, sob protesto de parlamentares de partidos da base aliada do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Os deputados Jandira Feghali (PC do B-RJ), líder do PC do B na Câmara, e Guilherme Boulos (PSOL-SP), líder do PSOL na Casa, criticaram a decisão de Lira, afirmando que isso não foi discutido em reunião de líderes.

“Nós deveríamos ter combinado antes essa pauta com todos os líderes. Essa pauta pode trazer gravíssimos retrocessos a direitos já conquistados a povos historicamente discriminados nesse país”, afirmou Jandira.

Segundo Lira, o mérito do texto será votado no plenário da Câmara na próxima terça-feira (30).

A tese do marco temporal, uma reivindicação da bancada ruralista, determina que a demarcação de terras indígenas deve seguir a área ocupada pelos povos quando da promulgação da Constituição Federal, em 1988.

O movimento indígena questiona a tese e reivindica que, pela Constituição, os povos têm direito a seus territórios originais, independentemente dessa data.

Está previsto um julgamento do STF (Supremo Tribunal Federal) sobre esse mesmo tema. A presidente da corte, Rosa Weber, pautou a votação para o dia 7 de junho.

A estratégia dos deputados é se antecipar a esse julgamento. No início do mês, a Frente Parlamentar da Agropecuária tentou colocar o projeto como uma de suas prioridades, em consonância com presidente da Câmara, simpático ao tema, para que fosse votada sua urgência.

O movimento só não se concretizou na ocasião por uma restrição do regimento, que não permite que uma nova proposta seja colocada como prioridade enquanto ao menos uma das duas com o mesmo status não for debatida no plenário.

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