Assembleias Legislativas de três unidades da federação aproveitaram o primeiro semestre do ano para turbinar salários de governadores e vice-governadores. Distrito Federal, Minas Gerais e Pernambuco tiveram aumento chancelado por deputados locais.
O Estadão fez um levantamento que mapeou os vencimentos recebidos pelos chefes do Executivo das 27 unidades federativas. O mapeamento levou em conta os valores brutos contidos em Portais da Transparência e os divulgados por Assembleias Legislativas.
Cada Estado tem autonomia para definir o valor pago a servidores públicos, como é o caso dos chefes do Executivo estaduais. A quantia recebida pelos governadores é fixada por lei de iniciativa da Assembleia ou da Câmara Legislativa (no caso do DF), conforme prevê a Constituição Federal.
O dispositivo ainda estabelece que eles não podem receber outra remuneração além do salário. Os vencimentos têm um teto, ou seja, um valor máximo que um trabalhador pode receber na categoria profissional. No caso dos governadores, o salário não pode passar do valor recebido mensalmente pelos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal): R$ 41.650,92.
A governadora de Pernambuco, Raquel Lyra (PSDB), é a mais bem paga no País, recebendo R$ 42.145,88. No Estado, porém, o salário formal do governador é de R$ 22 mil. Como ela é procuradora de carreira do Estado, optou por continuar com o vencimento maior que é pago a categoria profissional no serviço público.
Em seguida, aparece o governador de Sergipe, Fábio Mitidieri (PSD), com vencimento de R$ 41.650,92.
Na terceira posição está Minas Gerais, que estava com salários congelados desde 2007. Romeu Zema (Novo) teve um aumento de 298% em três anos, saiu de R$ 10.500,00 para R$ 37.589,96. Até 2025, o valor aumentará e fixará em R$ 41.845,49.
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A faixa salarial da profissão no estado fica entre R$ 1.888,54 (média do piso salarial 2023 de acordos, convenções coletivas e dissídios) e o teto salarial de R$ 3.915,62. O governador Jerônimo Rodrigues ganha R$ 34 mil depois do reajuste em dezembro de 2022 quando era de R$ 3 mil.
Em contrapartida, o Maranhão é o Estado com o menor salário. Carlos Brandão (PSB) recebe R$ 15.915,40 pela função. Ainda no Nordeste, o governador do Ceará, Elmano de Freitas (PT), aparece em seguida, com R$ 20.083,62. O Rio de Janeiro, governado por Cláudio Castro (PL), paga R$ 21.868,14 a governadores e é o terceiro pior salário do País.
Valores são definidos pelos Estados
A diferença dos valores ocorre porque há autonomia política para cada Estado legislar sobre o subsídio do chefe do Executivo.
Professora de Administração Pública da Fundação Getúlio Vargas, Élida Graziane Pinto afirma que o emprego de outros benefícios, para além do salário, depende da previsão de cada lei estadual. “Há parcelas indenizatórias que podem ser acrescidas ao subsídio“, disse.
Élida lembra que os governadores não têm gastos pessoais durante os mandatos. “Os gastos de alimentação, segurança, saúde e moradia são integralmente suportados pelo erário“, pontuou a especialista.
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