O Senado iniciará a análise, no início de fevereiro, da proposta que visa o fim da reeleição para presidente, governador e prefeito, ao mesmo tempo que amplia esses mandatos de quatro para cinco anos. O texto aguarda designação de um relator na Comissão de Constituição e Justiça, o principal colegiado da Casa.
A proposta de emenda à Constituição (PEC), apresentada pelo senador Jorge Kajuru, do PSB de Goiás, em 2022, foi destacada recentemente como prioridade para 2023 pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco. Ele mencionou um “desejo muito forte” dos parlamentares em encerrar a reeleição para cargos do Executivo.
“A proposta será analisada logo na primeira semana de fevereiro. Espero que seja aprovada até o fim do mês”, declarou Kajuru.
No projeto, o senador argumenta que a regra atual concede uma “enorme vantagem” ao presidente, governador e prefeito em exercício em relação aos demais candidatos.
A reeleição foi aprovada durante o governo Fernando Henrique Cardoso, em 1997, e desde então, todos os presidentes que buscaram a recondução foram bem-sucedidos, com exceção do ex-presidente Jair Bolsonaro, em 2022.
Entretanto, apesar de ser um “desejo muito forte” dos parlamentares, a proposta não encontrará caminho livre até a aprovação. Isso porque o tema também não é de interesse petista.
A deputada federal e presidente do PT (Partido dos Trabalhadores), Gleisi Hoffmann (PT-PR), já tinha afirmado no fim de dezembro, em seu perfil no Twitter, que acabar com a reeleição presidencial é um “retrocesso para a democracia”, ao comentar notícias da época sobre o interesse de Pacheco na Lei.
“Mesmo que seja para valer só a partir de 2030, a proposta para acabar com a reeleição de presidentes é oportunista e representa um retrocesso na representação democrática da maioria da população. Qdo os tucanos criaram a regra da reeleição, em benefício próprio, as tais elites…”.
Em 2020, após seu partido da ‘social democracia’ não vencer mais nenhum eleição presidencial, FHC disse se arrepender da proposta e que ela teria sido um erro.
“Se 4 anos são insuficientes e 6 parecem ser muito tempo, em vez de pedir que no 4º ano o eleitorado dê 1 voto de tipo ‘plebiscitário’, seria preferível termos um mandato de 5 anos e ponto final”, escreveu em artigo publicado no jornal O Estado de S. Paulo.
Já Gleisi, ainda em 2023, afirmou: “Os poderes da presidência vêm sendo reduzidos e até usurpados pelo Congresso, especialmente na execução do Orçamento, que favorece a reeleição da maioria conservadora, em detrimento dos interesses do país”, disse a deputada em 2023.
Em outubro do ano passado, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, por outro lado, justificou sua preferência pelo fim da reeleição. “Aquele mandatário que tem a oportunidade de governar, por vezes, deixa de tomar as atitudes que deve tomar, às vezes impopulares, às vezes antipáticas, em função desse critério da reeleição”, afirmou.
Direta Online – Foto: Agência Senado
