quarta-feira, junho 19, 2024

Gilmar critica ideia de mandato para ministros do STF

BRASÍLIA, DF (UOL/FOLHAPRESS) – O ministro Gilmar Mendes, decano do STF (Supremo Tribunal Federal), criticou pelas redes sociais a proposta de estabelecer mandatos para integrantes da Corte. A ideia tem sido aventada no Congresso, como reação a decisões tomadas pelo tribunal, e encontrou eco até no presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).

“ESFORÇO RETÓRICO”

Gilmar ironizou o que chamou de “comovente esforço retórico” usado para justificar a medida, que foi “ressuscitada” no Congresso. De acordo com o ministro, a proposta “se fará acompanhar do loteamento das vagas, em proveito de certos órgãos”.

“Sonham com as Cortes Constitucionais da Europa (contexto parlamentarista), entretanto o mais provável é que acordem com mais uma agência reguladora desvirtuada”, escreveu.

“Talvez seja esse o objetivo”, continuou o ministro. “A pergunta essencial, todavia, continua a não ser formulada: após vivenciarmos uma tentativa de golpe de Estado, por que os pensamentos supostamente reformistas se dirigem apenas ao Supremo?”

PACHECO DEFENDEU MANDATOS

Nesta segunda-feira (2), Pacheco defendeu a ideia de mandatos para ministros do STF. Para ele, a medida seria “boa” para o Judiciário e para a sociedade brasileira.

“Agora que já resolverá a segunda vaga de responsabilidade do presidente Lula, é o momento de iniciarmos a discussão no Senado e buscarmos a elevação da idade mínima para ingresso no STF e a fixação de mandatos na Suprema Corte em um tempo que dê estabilidade jurídica para a jurisprudência no país”, disse Pacheco a jornalistas.

A fixação de mandatos para ministros do STF só pode ser feita via uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC), e a possibilidade está sendo discutida entre os líderes do Senado.

Também nesta segunda-feira o ministro da Justiça, Flávio Dino, um dos cotados para a vaga de Rosa Weber no STF, defendeu a ideia de um mandato de 11 anos para integrantes da Corte.

Esse é um modelo bom, modelo que a Europa pratica. Os EUA não, os EUA têm a cláusula do ‘bem servir’, que não tem nem a aposentadoria compulsória. São modelos bem diferentes, mas eu acho que o mandato é uma mudança importante.Flávio Dino, em entrevista à GloboNews

Hoje, ministros do STF podem permanecer na Corte até completarem 75 anos de idade, quando atingem a aposentadoria compulsória. Como a idade mínima para ser escolhido é de 35 anos, isso permite que ministros possam ficar mais de 30 anos no tribunal.

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