Prefeituras de todo o Brasil receberam, nesta sexta-feira (28), a titulo de repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) da União, a quantia de R$ 4.388.497.543.
O volume se refere ao terceiro decêndio de abril de 2023, que vence no próximo dia 30. O FPM é um fundo pelo qual a União distribui aos municípios brasileiros 22,5% dos recursos que arrecada com o Imposto de Renda e com o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados).
São três transferências por mês, feitas a cada dez dias (por isso o nome “decêndio”). Se a data cair no sábado, domingo ou feriado, o repasse é antecipado para o primeiro dia útil anterior. O dinheiro das prefeituras é creditado pelo Banco do Brasil.
O FPM é uma das principais fontes de receita dos municípios e ajuda a custear despesas obrigatórias, como o pagamento de servidores públicos e da Previdência, além de outras melhorias para a população. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) estima que o Fundo é a maior fonte de recursos de cerca de 60% das prefeituras de todo o Brasil. Quando cai a arrecadação, a maioria das prefeituras enfrenta grandes dificuldades para manter as contas em dia.
A soma dos valores recebidos pelas 15 prefeituras dos municípios pertencente ao território da Bacia do Jacuípe foi R$ 12.960.225,16 (Doze milhões, novecentos e sessenta mil, duzentos e vinte e cinco reais e dezesseis centavos)..
Por Ediomário Catureba
