A Tronox, indústria de pigmentos instalada na orla de Arembepe, município de Camaçari, será convocada a prestar esclarecimentos à Comissão do Meio Ambiente, Seca e Recursos Hídricos da Assembleia Legislativa da Bahia.
A iniciativa é do vice-presidente da comissão, deputado estadual Matheus Ferreira (MDB), e foi motivada pela série de reportagens publicadas por A TARDE, denunciando a contaminação do ar e do subsolo, sobretudo na comunidade de Areias, onde se registra alta incidência de câncer e doenças respiratórias.
A empresa é acusada de descumprir o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), firmado em 2013 junto ao Ministério Público Estadual, para cessar a emissão de resíduos de metais pesados. O MP reabriu o procedimento, já arquivado, diante da inexistência de laudos comprovando o monitoramento do ar e da água do subsolo.
Instalada desde 1966 às margens do Litoral Norte, a Tronox, que já se chamou Tibrás, Millenium e Cristal, tem conseguido renovar, reiteradamente, as suas licenças ambientais junto ao Instituto Estadual do Meio-Ambiente (Inema).
É com base nessas licenças que a empresa alega regularidade perante à promotoria de meio-ambiente de Camaçari. O órgão ambiental, por sua vez, mesmo após ser notificado, até agora não forneceu laudos que pudessem justificar as seguidas renovações das licenças.
Estudo realizado pela Secretaria de Saúde de Camaçari, em 2014, um ano após a celebração do TAC, comprovam a alta incidência de metais pesados nas amostras de água coletadas no local e atestam um número alarmante de casos de câncer reportados na unidade de saúde de Areias.
Por tudo isso, as secretarias de Saúde e Meio ambiente de Camaçari, além do Ministério Público, representantes da empresa e da sociedade, serão convocados para a audiência pública. O requerimento deve ser apresentado nesta quarta-feira, 18.
“Como vice-presidente da Comissão do Meio Ambiente, Seca e Recursos Hídricos da Assembleia Legislativa da Bahia, não medirei esforços para colocar esse assunto em discussão com os meus pares, visto que, a atuação da empresa (Tronox) na Estrada do Coco, vem causando sérios transtornos à população local e causando prejuízos ao meio ambiente”, disse o deputado Matheus Ferreira, com exclusividade, ao A TARDE.
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Ontem, o deputado participou de reunião com o presidente do Instituto Brasileiro de Direito e Sustentabilidade (Ibrades) Georges Humbert, para se cercar de informações e embasar o requerimento.
Humbert enalteceu a importância do setor industrial, mas “com localização e operação em zonas compatíveis, com as devidas mitigaçoes, compensações, indenizações e restauração social e ambiental do tecido, urbano ou rural afetado, bem como do apelo da Comunidade afetada”.
O advogado também reforçou a necessidade de obter informações e esclarecimentos junto ao Inema e à empresa, “visando a consensualidade, transparência e sustentabilidade na gestão ambiental”.
A Tarde – Foto: Divulgação / Assessoria
