sábado, maio 25, 2024

Governo federal publica MP que permite importação de até 1 milhão de toneladas de arroz para o RS

O governo federal alterou uma Medida Provisória (MP) que autoriza a importação, em caráter específico, de até 1 milhão de toneladas de arroz pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab). A medida foi publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (10) e tem como objetivo recompor os estoques públicos por conta das enchentes que atingiram o Rio Grande do Sul, estado com a maior produção do grão no país.

A MP determina que a importação deve ocorrer por meio de leilões públicos e a preço de mercado. Os estoques serão destinados preferencialmente à venda para pequenos varejistas das regiões metropolitanas, dispensados os leilões em bolsas de mercadorias ou licitação pública para venda direta.

Além disso, a medida também dispensa, para a compra prevista, a exigência legal da certificação dos armazéns destinados à guarda e à conservação de produtos agropecuários. A quantidade de arroz a ser adquirida e os limites e as condições da venda do produto serão definidos pelos Ministérios do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, da Agricultura e Pecuária e da Fazenda.

Metro 1

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