As “Diretrizes para o Processo de Escolha dos Conselheiros Tutelares” será tema do evento realizado, no próximo dia 27 de fevereiro (segunda-feira), no auditório da Assembleia Legislativa da Bahia. Na ocasião, as equipes de assistência social dos municípios, mobilizados pela União dos Municípios da Bahia (UPB), participarão da discussão sobre a resolução que modificou o processo de escolha dos conselheiros tutelares, com a mediação do Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) e do Colegiado Estadual de Gestores Municipais de Assistência Social da Bahia (COEGEMAS).
Na ocasião, o MP-BA e a UPB assinarão um termo de cooperação técnica com o objetivo de apoiar os gestores em capacitações técnicas para a implantação da rede de acolhimento às crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência, além da busca pela escuta especializada.
“É importantíssimo que os municípios estejam preparados para atuar em um tema tão sensível e necessário como esse do cuidado com nossas crianças e adolescentes. Apoiar junto com o MP essa orientação faz cumprir o papel da nossa entidade de capacitar e qualificar as equipes técnicas municipais nesse atendimento”, ressaltou o presidente da UPB, Zé Cocá.
Na discussão sobre o tema, será abordada a recente Resolução nº 231, publicada em 28 de dezembro de 2022, do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), que substituiu a Resolução nº 170/2014 – Conanda, estabelecendo diretrizes para o processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar. O debate terá ainda a participação de representantes da Associação de Conselheiros e Ex-Conselheiros Tutelares do Estado da Bahia (ACTEBA), do Conselho Estadual da Criança e do Adolescente (CECA) e do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente (CMDCA) de Camaçari.
PROGRAMAÇÃO
8h00 – CREDENCIAMENTO
8h30min- ABERTURA – Assinatura do Termo de Cooperação Técnica MPBA e UPB
Norma Angélica Reis Cardoso Cavalcanti – Procuradora Geral de Justiça do MPBA
Zenildo Brandão Santana – Presidente da União dos Municípios da Bahia – UPB, Prefeito de Jequié
José Henrique Silva Tigre – Vice-Presidente da União dos Municípios da Bahia – UPB, Prefeito de Belo Campo
Ediana de Castro Dourado Santos – Presidente do Colegiado Estadual de Gestores Municipais de Assistência Social da Bahia – COEGEMAS, Secretária Municipal de Assistência Social de João Dourado
9h – Nova Resolução 231/2022 – CONANDA e as mudanças no processo de escolha dos Conselheiros Tutelares.
Expositor: Millen Castro Medeiros de Moura – Gerente do Projeto Infância em Primeiro Lugar e membro do Grupo de Trabalho, Articulação e Monitoramento Infanto juvenil – GTI-CAOCA-MP-BA.
11h- Mesa redonda:Diálogo sobre questões práticas sobre o processo de escolha de membros do Conselho Tutelar
Mediadora: Rafaella Carvalho – Promotora de Justiça /cogerente do Projeto Infância em 1º Lugar e membro do Grupo de Trabalho, Articulação e Monitoramento Infanto juvenil – GTI-CAOCA-MP-BA.
Debatedores:
Representante MPBA
Representante UPB
Representante COEGEMAS
Representante ACTEBA
Representante CECA
Representante CMDCA Camaçari
Fonte: UPB
